Termos de uso
Plataforma de recursos do Programa DIGA
A. Condições gerais
1. Este documento contém os Termos de Uso da plataforma de recursos do Programa DIGA, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus Usuários. Eles incluem, além dos termos gerais, as políticas de responsabilidade, de privacidade, a licença de uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações.
2. O Usuário deverá ler e aceitar todas as condições aqui estabelecidas para o uso da plataforma e antes de seu cadastro na plataforma. Ao acessar o Programa DIGA, você está concordando com estes termos (“Termos de Uso”).
3. O Programa DIGA é disponibilizado por meio de uma plataforma virtual voltada à disponibilização e divulgação de um repositório de recursos direcionados à implementação do programa, que visa promover a responsabilidade social e fomentar comunidades escolares responsivas ao bullying.
4. Esta plataforma é realizada por esforços conjuntos de professores, técnicos e discentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da University of Victoria (UVic), como adaptação de recursos do Programa WITS (witsprogram.ca). Esta edição adaptada do programa foi desenvolvida no âmbito da UFPR com financiamento da Templeton World Charity Foundation (TWCF).
B. Cadastro e Segurança
5. O Usuário é qualquer pessoa que acesse o domínio e os conteúdos do Programa DIGA, independentemente de estar cadastrado.
6. O cadastro do Usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios. O Usuário deverá completá-lo com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
7. O Programa DIGA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
8. O Programa DIGA se reserva o direito de conferir a identificação de seus Usuários, bem como poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados.
9. Para acessar sua conta, o Usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.
10. O Usuário compromete-se a notificar o Programa DIGA, por meio da seção CONTATO da plataforma, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como sobre o acesso por terceiros não autorizados. Para as reclamações formais recebidas por escrito, o Programa DIGA entrará em contato com o autor da reclamação para as providências cabíveis.
11. Contas de Usuário com informações consideradas inadequadas pelo Programa DIGA, conforme as cláusulas destes Termos de Uso podem ser desativadas, removidas, ou ter seu conteúdo bloqueado sem aviso prévio, garantindo- se a notificação posterior, acompanhada da justificativa, que será remetida para o e- mail fornecido pelo Usuário no cadastramento. Nesses casos, o usuário terá 72 horas após o recebimento da notificação para contestar a justificativa. No caso de contestação do Usuário, o Programa DIGA enviará nova notificação informando se foi aceita a justificativa ou se será mantida a decisão anterior.
12.A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo no Programa DIGA não geram nenhum direito de suporte técnico ou de reclamação legal por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do Usuário não ensejará qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.
13. O Programa DIGA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da transferência de dados.
C. Práticas de Uso e Armazenamento
14. A depender da capacidade de espaço no servidor, o Programa DIGA poderá retirar conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos disponibilizados.
15. O uso dos conteúdos do Programa DIGA não confere ao usuário direito de propriedade intelectual sobre os mesmos ou sobre o conteúdo acessado ou qualquer parte dele. O uso dos conteúdos não confere ao usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos na plataforma.
16.A plataforma poderá exibir alguns conteúdos que não são do Programa DIGA. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade das entidades que os disponibilizam.
17. O Programa DIGA compromete-se, ainda, a indicar as fontes de todos os dados reproduzidos nos conteúdos, colhidos ou tratados por terceiros, não se responsabilizando por sua exatidão. Esses dados podem conter erros/desconformidades que, quando corrigidos pela fonte, serão atualizados na plataforma do Programa DIGA.
D. Privacidade da Informação
18. O Programa DIGA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança da plataforma, porém, não se responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
19. As informações coletadas na utilização do Programa DIGA são destinadas para manter, proteger e melhorar seu conteúdo e proteger os seus Usuários.
20. O endereço de e-mail fornecido pelo Usuário poderá ser utilizado para informá-lo sobre os conteúdos do Programa DIGA, assim como para aviso sobre mudanças ou melhorias.
21. O Programa DIGA não compartilha informações pessoais dos seus Usuários com empresas, organizações e indivíduos externos.
E. Violação no Sistema ou na Base de Dados
22. O responsável por qualquer intromissão ou tentativa de intromissão na plataforma ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito à aplicação das sanções previstas nestes Termos de Uso, às ações legais pertinentes e às indenizações por eventuais danos causados.
F. Sanções
23. Sem prejuízo de outras medidas, o Programa DIGA poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se:
a. o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
b. o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c. o Programa DIGA entender que qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
G. Propriedade Intelectual
24. O Programa DIGA, entendido como obra intelectual em seu conjunto (conceito, logo, domínio, conteúdos, imagens, dados, recursos e demais arquivos), é adaptado pela UFPR sob licença da University of Victoria (UVic). Nesta etapa de avaliação sua disponibilização ocorrerá de modo restrito a escolas selecionadas para avaliação do Programa DIGA. É proibido o uso não autorizado da obra.
25. O Programa DIGA poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão do Programa DIGA com esses sites e seus conteúdos.
H. Inexistência de Vínculo
27. A adesão a estes Termos de Uso pelo Usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Programa DIGA e o Usuário.
I. Modificações nos Termos de Uso
28. O Programa DIGA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário poderá comunicar-se com o Programa DIGA, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, a conta do Usuário será desativada. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato de uso da plataforma do Programa DIGA continuará vinculando as partes.
J. Foro
29. Para dirimir dúvidas ou litígios referentes à interpretação e cumprimento destes Termos de Uso, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná.
K – Dúvidas
30. O usuário deverá contatar o Programa DIGA no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento.
O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE O PROGRAMA DIGA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO PROGRAMA DIGA, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTE TERMO DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.